Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VIVEIRO PAU BRASIL
Data da Última Atualização: 03 de Março de 2026
A Viveiro Pau Brasil valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita nossa loja online, utiliza nossos serviços, realiza compras ou interage conosco de qualquer forma.
Nosso compromisso é garantir que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra de forma transparente, segura e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) no Brasil e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - GDPR) na Europa.
Ao acessar e utilizar qualquer um dos nossos Serviços, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de suas informações pessoais conforme aqui descrito. Caso não concorde com os termos, pedimos que não utilize nossos Serviços.
1. Glossário
Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as seguintes definições:
· Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço, número de telefone.
· Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
· Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No seu caso, você é o Titular dos seus dados.
· Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Viveiro Pau Brasil é a Controladora dos seus dados pessoais.
· Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
· Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
· Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
· Serviços: Refere-se à nossa loja online, website, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, desenvolvidos com tecnologia da Shopify.
· Shopify: Plataforma de e-commerce que hospeda nossos Serviços e atua como Operadora e, em certas situações, como Controladora de Dados Pessoais.
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Coletamos ou processamos as seguintes categorias de informações pessoais, incluindo inferências obtidas a partir dessas informações, dependendo de como você interage com os Serviços, do local onde você reside e conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável:
a) Dados Pessoais Fornecidos por Você:
São as informações que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos Serviços:
· Informações de Contato: Nome completo, endereço, endereço de faturamento, endereço de entrega, número de telefone e e-mail.
· Informações Financeiras: Números de cartão de crédito/débito, dados de contas bancárias, informações de cartões de pagamento, forma de pagamento e comprovantes, coletados para processar suas transações.
· Informações da Conta: Nome de usuário, senha, perguntas de segurança, preferências e configurações de sua conta em nossa loja.
· Informações de Transações: Detalhes dos itens que você visualiza, adiciona ao carrinho, adiciona à lista de desejos, compra, devolve, troca ou cancela, além de seu histórico de transações.
· Comunicações Conosco: Conteúdo das suas interações conosco, como consultas ao nosso atendimento ao cliente, feedbacks e outras mensagens.
b) Dados Pessoais Coletados Automaticamente:
São as informações que coletamos automaticamente quando você acessa ou utiliza nossos Serviços, através do seu dispositivo e de tecnologias de rastreamento:
· Informações de Dispositivo: Informações sobre o tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, provedor de serviços de internet, seu endereço de IP ou outros identificadores únicos.
· Informações de Uso e Navegação: Dados sobre como e quando você acessa ou navega pelos nossos Serviços, páginas visitadas, tempo gasto em cada página, cliques, comportamento de compra e outras atividades online.
· Dados de Localização: Poderemos coletar sua geolocalização se você permitir, a fim de otimizar a experiência de compra ou o cálculo de frete.
c) Dados Pessoais Coletados de Terceiros:
Podemos receber informações sobre você de nossos provedores de serviços, parceiros e de outras fontes de terceiros, como:
· Shopify: Como plataforma que hospeda nossa loja, a Shopify coleta e processa dados sobre seu acesso e uso dos Serviços para nos permitir operar a loja.
· Gateways de Pagamento: Nossos processadores de pagamento (por exemplo, PagBank, Mercado Pago, PayPal) fornecem informações relacionadas às suas transações para que possamos confirmar o pagamento e processar seus pedidos.
· Parceiros de Marketing e Publicidade (Ex: Google Analytics, Facebook Pixel): Recebemos dados de desempenho de campanhas e comportamento do usuário para otimizar nossas estratégias de marketing.
· Outros Provedores de Serviço: Empresas que nos auxiliam com gestão de TI, análise de dados, atendimento ao cliente, armazenamento em nuvem, processamento de pedidos e frete.
3. Para Que Usamos Seus Dados Pessoais (Finalidades e Bases Legais)
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, com base nas permissões legais previstas na LGPD (Art. 7º e 11) e GDPR. Abaixo, detalhamos as finalidades e as respectivas bases legais:
a) Para Fornecer, Personalizar e Melhorar os Serviços:
· Finalidade: Operar nossa loja, processar pagamentos e pedidos, gerenciar sua conta, entregar produtos, facilitar devoluções e trocas, lembrar suas preferências, personalizar sua experiência de compra (ex: recomendações de produtos) e aprimorar a qualidade dos nossos Serviços.
· Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (LGPD, Art. 7º, V) e, em alguns casos, Legítimo Interesse da Viveiro Pau Brasil para aprimorar a experiência do usuário.
b) Para Marketing e Publicidade:
· Finalidade: Envio de comunicações promocionais, informativos de marketing, ofertas especiais por e-mail, SMS ou correspondência, bem como exibição de anúncios personalizados sobre nossos produtos ou serviços em nossos próprios canais e em plataformas de terceiros.
· Base Legal: Consentimento (LGPD, Art. 7º, I), quando exigido por lei, ou Legítimo Interesse da Viveiro Pau Brasil para divulgar seus produtos e serviços a clientes ou potenciais clientes. Você poderá cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.
c) Para Segurança e Prevenção contra Fraudes:
· Finalidade: Autenticar sua conta, garantir a segurança das transações e pagamentos, detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, ilegais, inseguras ou mal-intencionadas, proteger a segurança pública e manter a integridade dos nossos Serviços.
· Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, Art. 7º, II), Legítimo Interesse da Viveiro Pau Brasil para proteger seus ativos e usuários.
d) Para Comunicação com Você:
· Finalidade: Oferecer atendimento ao cliente, responder às suas solicitações, fornecer suporte técnico e manter nosso relacionamento comercial.
· Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (LGPD, Art. 7º, V) e Legítimo Interesse da Viveiro Pau Brasil para manter um canal de comunicação eficaz com seus clientes.
e) Para Razões Jurídicas e Cumprimento de Obrigações Legais:
· Finalidade: Cumprir a legislação aplicável, responder a processos legais válidos (incluindo solicitações de autoridades policiais ou órgãos governamentais), investigar ou participar de processos judiciais, arbitrais ou administrativos, ou outras disputas legais, bem como aplicar ou investigar possíveis violações dos nossos termos ou políticas.
· Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, Art. 7º, II) e Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, Art. 7º, VI).
4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais
Em determinadas circunstâncias, podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros para fins legítimos, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD e GDPR:
· Com a Shopify e Provedores de Serviços Essenciais: Compartilhamos seus dados com a Shopify (nossa plataforma de e-commerce) e outros parceiros que prestam serviços em nosso nome e são fundamentais para a operação da loja, como gestão de TI, processamento de pagamentos (gateways como PagBank, Mercado Pago, PayPal), análise de dados, atendimento ao cliente, armazenamento em nuvem, processamento de pedidos e serviços de frete. Esses parceiros atuam como Operadores de Dados, sob nossas instruções e compromisso de confidencialidade.
· Com Parceiros Comerciais e de Marketing: Podemos compartilhar dados com parceiros de marketing e publicidade (ex: Google Ads, Facebook Ads) para otimizar nossas campanhas, exibir anúncios personalizados e analisar o desempenho de marketing. Nossos parceiros comerciais e de marketing utilizarão suas informações de acordo com as próprias políticas de privacidade. Para publicidade personalizada, usamos as ferramentas da Shopify que incorporam dados das suas interações para veiculação de anúncios em diferentes lojistas e sites.
· Com Autorização do Titular: Quando você nos autoriza, solicita ou consente com o compartilhamento de determinadas informações com terceiros, por exemplo, para o envio de produtos ou ao utilizar widgets de redes sociais ou integrações de login.
· Com Afiliados e Empresas do Mesmo Grupo Econômico: Em casos de estrutura de grupo, podemos compartilhar dados com outras empresas afiliadas para fins administrativos e operacionais.
· Em Conexão com Transações Comerciais: Em situações como fusões, aquisições, reestruturações ou falências, seus dados podem ser compartilhados com terceiros envolvidos na transação.
· Para Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir obrigações legais, regulatórias (incluindo atendimento a intimações, mandados de busca e solicitações similares de autoridades competentes), para fazer valer os termos de serviço ou políticas vigentes, e para proteger ou defender os Serviços, nossos direitos e os direitos de nossos usuários ou terceiros.
Relacionamento com a Shopify:
Nossos Serviços são hospedados pela Shopify. As informações que você enviar serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify, assim como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes do seu local de residência, para oferecer e aprimorar os Serviços. A Shopify também utiliza informações pessoais coletadas sobre suas interações com nossa loja, com outros lojistas e com a própria Shopify para fornecer recursos avançados e aprimorados. Nesses casos, a Shopify é responsável pelo processamento dessas informações pessoais, inclusive para responder às suas solicitações relacionadas ao exercício dos seus direitos. Para saber mais sobre como a Shopify usa suas informações pessoais e quais direitos você pode ter, acesse a Política de Privacidade do Consumidor da Shopify em: [https://privacy.shopify.com/en](https://privacy.shopify.com/en).
5. Sites e Links de Terceiros
Os Serviços podem conter links para sites ou outras plataformas online operadas por terceiros (ex: redes sociais, blogs). Caso você acesse esses links para sites que não são afiliados nem controlados por nós, recomendamos que revise as políticas de privacidade e de segurança, bem como os termos e condições desses terceiros. Não garantimos nem nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou segurança desses sites, incluindo a precisão, integridade ou confiabilidade das informações que eles disponibilizam. As informações que você compartilha em ambientes públicos ou semipúblicos, como redes sociais de terceiros, também podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e/ou dessas plataformas, sem qualquer limitação de uso por nós ou por terceiros. A inclusão desses links nos Serviços não representa, por si só, qualquer endosso do conteúdo dessas plataformas ou de seus proprietários e operadores, salvo se indicado expressamente nos próprios Serviços.
6. Informações de Crianças
Nossos Serviços não são destinados ao uso por crianças e não coletamos, intencionalmente, nenhuma informação pessoal de menores de idade, conforme definido pela legislação brasileira (pessoas com menos de 12 anos). Se você for pai, mãe ou responsável legal de uma criança que compartilhou informações pessoais conosco sem sua autorização, por favor, entre em contato conosco pelos canais indicados nesta Política para solicitar a exclusão desses dados. No início da vigência desta Política de Privacidade, não temos conhecimento de que realizamos o tratamento (incluindo compartilhamento ou venda, nos termos da legislação aplicável) de dados pessoais de indivíduos com menos de 16 anos.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua interação com nossos Serviços. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas futuras.
a) Tipos de Cookies que Utilizamos:
· Cookies Essenciais: São estritamente necessários para o funcionamento dos Serviços, permitindo que você navegue pelo site e utilize suas funcionalidades básicas, como adicionar itens ao carrinho e realizar compras.
· Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza nossos Serviços (ex: páginas visitadas, tempo gasto), ajudando-nos a melhorar o desempenho e a funcionalidade. Ferramentas como o Google Analytics utilizam esses cookies.
· Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas e preferências (ex: idioma, região), proporcionando uma experiência mais personalizada.
· Cookies de Publicidade/Marketing: São utilizados para exibir anúncios mais relevantes aos seus interesses, tanto em nossos Serviços quanto em sites de terceiros, com base em sua atividade de navegação. Ferramentas como o Facebook Pixel utilizam esses cookies.
b) Gerenciamento de Cookies:
A maioria dos navegadores permite que você controle os cookies, aceitando-os ou recusando-os. Você pode configurar seu navegador para notificá-lo quando um cookie é enviado ou para bloquear cookies completamente. No entanto, desabilitar os cookies essenciais pode afetar a funcionalidade dos nossos Serviços.
Ao visitar nosso site pela primeira vez, você poderá visualizar um banner de cookies que oferece opções para gerenciar suas preferências.
8. Segurança e Retenção dos Dados Pessoais
a) Segurança:
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Implementamos, entre outras, as seguintes práticas:
· Criptografia de dados em tráfego e em repouso.
· Controles de acesso rigorosos, limitando o acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas e com necessidade de conhecimento.
· Mecanismos de autenticação robustos (ex: senhas complexas).
· Monitoramento constante de segurança para detectar e responder a incidentes.
· Utilizamos protocolos de comunicação segura (SSL/TLS) para proteger a transmissão de dados.
É importante lembrar que, embora adotemos todas as medidas razoáveis para proteger suas informações pessoais, nenhum sistema é completamente infalível. Por isso, não podemos garantir "segurança absoluta". Além disso, os dados transmitidos para nós podem não estar protegidos durante o trajeto se enviados por meios não seguros. Recomendamos que você evite enviar informações sensíveis ou confidenciais por meios não seguros. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha).
b) Retenção dos Dados:
Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender a obrigações legais ou regulatórias, para resolver disputas, para manter a segurança, para evitar fraudes e abusos, e para fazer cumprir nossos contratos e políticas.
Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:
· A necessidade dos dados para a execução dos Serviços ou do contrato.
· A existência de obrigações legais ou regulatórias que exijam a guarda dos dados por determinado período (ex: fiscais, contábeis, do consumidor).
· A necessidade de proteger ou defender nossos direitos e interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
· O consentimento do titular, quando esta for a base legal para o tratamento.
Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.
9. Transferências Internacionais de Dados
É possível que suas informações pessoais sejam transferidas, armazenadas e processadas fora do país em que você reside, incluindo para países que podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do Brasil ou da União Europeia.
Quando transferimos seus dados pessoais para outros países, garantimos que essa transferência seja realizada em conformidade com a LGPD (Art. 33) e o GDPR, utilizando mecanismos legais apropriados para assegurar um nível adequado de proteção. Tais mecanismos podem incluir:
· Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia ou autoridades competentes do Reino Unido.
· Cláusulas contratuais específicas.
· Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules - BCRs).
· Certificações, selos ou códigos de conduta.
· Transferências para países que possuam um nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecimento pelas autoridades competentes.
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com a transferência de suas informações pessoais para fora do seu país de residência nas condições aqui descritas.
10. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você, como Titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
· Confirmação: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
· Acesso: Direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
· Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
· Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
· Portabilidade: Direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transferi-los a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
· Eliminação: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
· Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
· Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Direito de ser informado sobre as consequências da sua recusa em fornecer o consentimento, quando esta for a base legal.
· Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
· Oposição: Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
· Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelos canais indicados na seção "Contato e Encarregado de Dados (DPO)" abaixo.
Nós não o discriminaremos por exercer qualquer um desses direitos. Poderemos solicitar a verificação de sua identidade antes de processar sua solicitação, conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável. Responderemos à solicitação dentro do prazo exigido pela legislação aplicável. Você também pode nomear um representante autorizado para fazer solicitações em seu nome. Nesse caso, exigiremos comprovação da autorização para atuar em seu nome e poderemos solicitar que você confirme sua identidade diretamente conosco.
11. Reclamações
Se você tiver alguma reclamação sobre o modo como processamos suas informações pessoais, ou se acreditar que seus direitos foram violados, entre em contato conosco usando os dados informados na seção "Contato e Encarregado de Dados (DPO)" abaixo. Buscaremos resolver sua questão da melhor forma possível. Dependendo da sua localização, você também pode ter o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil ou à autoridade de proteção de dados competente em sua jurisdição (ex: EDPB na União Europeia).
12. Alterações nesta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, por razões operacionais, legais ou regulatórias. Publicaremos a versão revisada desta Política de Privacidade neste site, atualizaremos a data de “Última Atualização” e forneceremos aviso conforme exigido pela legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Se você tiver alguma dúvida sobre nossas práticas de privacidade ou sobre esta Política de Privacidade, ou se desejar exercer qualquer um dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos seguintes canais:
· E-mail: viveiropaubrasil.vpb@gmail.com
· Endereço Postal: Área Especial para Indústria 2, 1, LT Viveiro Pau Brasil, Brasília, DF, 73045-620, Brasil.
· Telefone: 61 99936-1551