Termos de serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA VIVEIRO PAU BRASIL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04 de Março de 2026
SUMÁRIO EXECUTIVO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Olá! Seja bem-vindo(a) à Viveiro Pau Brasil. Para facilitar sua compreensão, preparamos um resumo dos pontos mais importantes destes Termos e Condições de Uso. Recomendamos, no entanto, a leitura completa do documento para garantir que você entenda todos os seus direitos e deveres.
1. Aceitação: Ao usar nossa loja ou comprar nossos produtos, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Idade Mínima: Para comprar ou utilizar nossos serviços, você deve ter no mínimo 18 anos. Se for menor de idade, seus pais ou responsáveis devem autorizar e supervisionar o uso.
3. Seus Dados: Você é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas. Seus dados pessoais são protegidos e tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4. Nossos Produtos: Fazemos o possível para que as fotos e descrições dos produtos sejam fiéis. No entanto, pequenas variações de cor ou aparência podem ocorrer devido às configurações do seu dispositivo. As descrições podem ser alteradas, e alguns produtos podem ser descontinuados.
5. Pedidos: Seu pedido é uma proposta de compra que podemos aceitar ou recusar. Apenas após a confirmação do pagamento e da aceitação do pedido ele será efetivado.
6. Preços: Os preços podem mudar sem aviso prévio, mas o valor que vale é o do momento da sua compra. Fique atento(a) que impostos, frete e taxas adicionais (como alfandegárias, se aplicável) podem não estar incluídos no preço do produto.
7. Entrega: Trabalhamos para que seu produto chegue no prazo, mas os prazos são estimativas e podem haver atrasos por parte das transportadoras ou alfândega. A responsabilidade pelos produtos passa a ser sua a partir do momento em que são entregues à transportadora.
8. Direito de Arrependimento: Você tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes.
9. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo da nossa loja (textos, imagens, logos, etc.) é de nossa propriedade e protegido por lei. Você não pode usar, reproduzir ou distribuir esse conteúdo sem nossa autorização.
10. Links e Ferramentas de Terceiros: Nossa loja pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por eles. Use-os por sua conta e risco.
11. Feedback: Ao nos enviar sugestões, ideias ou avaliações, você nos concede o direito de usá-las para aprimorar nossos serviços, sem direito a remuneração.
12. Uso Adequado: Você deve usar nossos serviços de forma lícita, respeitando as leis e estes Termos. Não utilize a loja para atividades ilegais ou que prejudiquem terceiros.
13. Rescisão: Podemos encerrar seu acesso aos serviços a qualquer momento, caso você viole estes Termos ou por outros motivos, sem aviso prévio.
14. Disposições Finais: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de litígios, o foro de eleição será o de seu domicílio, caso você seja consumidor.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA VIVEIRO PAU BRASIL
Bem-vindo(a) à Viveiro Pau Brasil! Estes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos de Uso” ou “Termos”) descrevem as condições sob as quais a VIVEIRO PAU BRASIL, com sede na Área Especial para Indústria 2, 1, LT Viveiro Pau Brasil, Brasília, DF, CEP 73045-620, inscrita no CNPJ sob o número 42618386000140, oferece seus serviços de comércio eletrônico, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (doravante “Serviços”).
A VIVEIRO PAU BRASIL é uma empresa que atua no setor de e-commerce de produtos de jardinagem e viveiro, tendo como público-alvo consumidores finais (B2C) e seu modelo de receita baseado na venda de produtos online.
Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade [LINK] e demais políticas mencionadas, estabelecem os direitos e responsabilidades ao utilizar nossos Serviços.
AO ACESSAR, NAVEGAR, INTERAGIR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO EM ESTAR VINCULADO(A) A ESTES TERMOS DE USO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OU ACESSAR NOSSOS SERVIÇOS.
1. CAPACIDADE LEGAL E USO DOS SERVIÇOS
1.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
1.2. Se você for menor de 18 (dezoito) anos, você declara que obteve o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e que estes assumem a total responsabilidade por qualquer ato praticado pelo menor no uso dos Serviços, incluindo a compra de produtos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1.3. Para utilizar os Serviços, incluindo navegar em nossa loja online ou adquirir produtos, você poderá ser solicitado(a) a fornecer informações pessoais, como endereço de e-mail, informações de cobrança, pagamento e envio. Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atuais, e que você possui todos os direitos necessários para fornecê-las.
1.4. Você é o único(a) responsável por manter a segurança e confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. É proibido transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para terceiros.
2. NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS
2.1. A Viveiro Pau Brasil emprega os melhores esforços para exibir os produtos e serviços de forma precisa em nossa loja online. No entanto, não podemos garantir que a exibição das cores ou a aparência dos produtos em seu dispositivo corresponda exatamente ao produto real, devido às variações de tipo de dispositivo e suas configurações de tela.
2.2. A Viveiro Pau Brasil não garante que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos por você atenderão plenamente às suas expectativas pessoais, uma vez que se trata de produtos naturais com variações inerentes.
2.3. As descrições dos produtos, preços e disponibilidade estão sujeitas a alterações a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou limitar as quantidades de quaisquer produtos oferecidos, a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, conforme a necessidade.
2.4. Em caso de divergência entre a descrição de um produto na loja online e o produto entregue, você poderá exercer seu direito de troca ou devolução conforme nossa Política de Reembolso, em observância ao Código de Defesa do Consumidor.
3. REALIZAÇÃO DE PEDIDOS
3.1. Ao realizar um pedido em nossa loja, você está manifestando uma oferta de compra. A Viveiro Pau Brasil reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
3.2. Seu pedido será considerado aceito somente após a confirmação do pagamento e da Aceitação expressa por parte da Viveiro Pau Brasil. O processamento do seu pagamento é uma condição para a aceitação do pedido.
3.3. Recomendamos que você revise seu pedido cuidadosamente antes de finalizá-lo, pois a Viveiro Pau Brasil pode não conseguir atender a solicitações de cancelamento após a aceitação do pedido, salvo no exercício do Direito de Arrependimento previsto nestes Termos.
3.4. Caso a Viveiro Pau Brasil não aceite, faça alterações ou cancele um pedido, faremos o possível para notificá-lo(a) através do e-mail, endereço de cobrança e/ou número de telefone fornecidos no momento da compra.
3.5. Suas compras estão sujeitas à nossa Política de Reembolso [LINK], que detalha os procedimentos para devoluções e trocas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
3.6. Você declara e garante que as compras realizadas são para seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.
4. PREÇOS, PAGAMENTO E FATURAMENTO
4.1. Os preços dos produtos, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço aplicável ao seu pedido será aquele em vigor no momento da sua realização e será detalhado no e-mail de confirmação do pedido.
4.2. Salvo indicação expressa em contrário, os preços anunciados não incluem impostos, despesas de envio (frete), manuseio, taxas alfandegárias ou de importação, os quais serão calculados e apresentados a você antes da finalização da compra.
4.3. Os preços praticados em nossa loja online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas, online ou outras operadas por terceiros.
4.4. Podemos, periodicamente, oferecer promoções nos Serviços que podem afetar os preços, as quais serão regidas por termos e condições específicos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos de Uso, os termos da promoção prevalecerão.
4.5. Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta que sejam atuais, completas e precisas para todas as transações realizadas em nossa loja. Você se compromete a atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo(a) quando necessário.
4.6. Você declara e garante que (i) as informações do seu cartão de crédito são verdadeiras, corretas e completas; (ii) você está devidamente autorizado(a) a utilizar o cartão de crédito para a compra; (iii) as cobranças incorridas por você serão honradas pela administradora do seu cartão de crédito; e (iv) você pagará as cobranças incorridas de acordo com os preços anunciados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis.
5. ENVIO E ENTREGA
5.1. A Viveiro Pau Brasil não se responsabiliza por atrasos no envio e na entrega que sejam causados por fatores externos e imprevisíveis, como problemas com transportadoras, processamento alfandegário, greves, eventos de força maior ou caso fortuito.
5.2. Todos os prazos de entrega informados são apenas estimativas e não são garantidos. Envidaremos esforços para cumprir os prazos, mas não garantimos que a entrega ocorrerá exatamente na data estimada.
5.3. Após a transferência dos produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda ou dano são transferidos para você.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
6.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você tem o direito de desistir da compra de produtos adquiridos online, sem justificativa, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto (Direito de Arrependimento).
6.2. Para exercer o Direito de Arrependimento, você deverá nos contatar através dos canais de atendimento indicados nestes Termos, informando sua decisão. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e acompanhado da nota fiscal.
6.3. Após a análise e aprovação da devolução, o reembolso será processado de acordo com a nossa Política de Reembolso [LINK].
6.4. Para devoluções ou trocas por outros motivos (ex: defeito, produto diferente do pedido), consulte nossa Política de Reembolso detalhada em [LINK].
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, textos, gráficos, interfaces visuais, imagens, vídeos, áudios, avaliações de produtos, bem como o design, a seleção e a organização de todo o conteúdo (doravante “Propriedade Intelectual”), são de propriedade exclusiva da Viveiro Pau Brasil, suas afiliadas ou licenciantes.
7.2. A Propriedade Intelectual é protegida por leis de patentes, direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.
7.3. Estes Termos de Uso concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. É proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
7.4. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nenhuma licença ou direito é concedido a você sob qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outra propriedade intelectual da Viveiro Pau Brasil, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode configurar violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados à Viveiro Pau Brasil.
7.5. Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Viveiro Pau Brasil são marcas registradas da Viveiro Pau Brasil ou de suas afiliadas ou licenciantes. Você não deve utilizar tais marcas registradas sem a permissão prévia por escrito da Viveiro Pau Brasil. O nome, logotipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registradas da Shopify. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registradas de seus respectivos proprietários.
8. FERRAMENTAS E LINKS DE TERCEIROS
8.1. Você poderá ter acesso a ferramentas ou funcionalidades oferecidas por terceiros como parte dos Serviços. Essas ferramentas não são monitoradas, controladas ou influenciadas pela Viveiro Pau Brasil.
8.2. Você reconhece e concorda que o acesso a tais ferramentas é fornecido "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso de nossa parte. A Viveiro Pau Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou relacionados ao uso de ferramentas opcionais de terceiros.
8.3. Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é de sua exclusiva conta e risco, e você deve se familiarizar e aprovar os termos e condições do(s) provedor(es) terceirizado(s) relevante(s).
8.4. Os Serviços podem conter links ou materiais para sites fornecidos ou operados por terceiros. A Viveiro Pau Brasil não se responsabiliza por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão desses materiais ou sites. Se você decidir acessar esses sites de terceiros, o fará por sua conta e risco.
8.5. A Viveiro Pau Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos relacionados ao seu acesso a sites de terceiros, ou à sua compra ou uso de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo neles. Revise atentamente as políticas de privacidade e termos de uso de terceiros antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
8.6. No futuro, podemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de Uso.
9. RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
9.1. A plataforma Viveiro Pau Brasil é fornecida e hospedada pela Shopify, que nos permite oferecer os Serviços a você.
9.2. No entanto, quaisquer vendas e compras que você realizar em nossa loja serão feitas diretamente com a Viveiro Pau Brasil. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por nenhum aspecto de quaisquer vendas entre você e a Viveiro Pau Brasil, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos.
9.3. Por meio deste, você isenta expressamente a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas às suas compras e transações com a Viveiro Pau Brasil.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
10.1. Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade [LINK], que detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados.
10.2. Certas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser visualizada aqui: [LINK PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SHOPIFY].
10.3. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu e compreendeu ambas as políticas de privacidade.
10.4. A Viveiro Pau Brasil, na qualidade de Controladora ou Operadora de dados pessoais, conforme a relação estabelecida, garante que o tratamento de seus dados pessoais ocorrerá em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações pertinentes.
10.5. Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa informações pessoais sobre seu acesso e uso dos Serviços para fornecer e aprimorar os mesmos. As informações que você enviar aos Serviços serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados em outros países que não o seu, para que possamos fornecer os Serviços a você.
10.6. Consulte nossa Política de Privacidade [LINK] para obter mais detalhes sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros utilizamos suas informações pessoais e sobre seus direitos como titular dos dados, incluindo acesso, correção, eliminação e portabilidade.
11. FEEDBACK E CONTEÚDO DO USUÁRIO
11.1. Se você enviar, fizer upload, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável, livre de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, inclusive para uso comercial. Podemos, por exemplo, usar nossos direitos sob esta licença para operar, fornecer, avaliar, aprimorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos sob os Termos de Uso.
11.2. Você declara e garante que: (i) possui ou tem todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em conexão com o envio do seu Feedback; e (iii) seu Feedback estará em conformidade com estes Termos. A Viveiro Pau Brasil não tem e não terá nenhuma obrigação de (1) manter seu Feedback em sigilo; (2) pagar qualquer remuneração por seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
11.3. Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover Feedback que determinarmos, a nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma questionáveis ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Uso.
11.4. Você concorda que seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você também concorda que seu Feedback não conterá conteúdo difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a funcionalidade ou operação dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de qualquer forma, enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. Você é o único responsável por qualquer Feedback que fizer e por sua veracidade. A Viveiro Pau Brasil não assume nenhuma responsabilidade por qualquer Feedback publicado por você ou por terceiros.
12. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
12.1. Ocasionalmente, pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
12.2. A Viveiro Pau Brasil reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido).
13. USOS PROIBIDOS
13.1. Você poderá acessar e utilizar os Serviços somente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:
(a) Para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa;
(b) Para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos federais, estaduais, municipais ou internacionais aplicáveis;
(c) Para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(d) Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou prejudicar qualquer um de nossos funcionários, outros usuários ou qualquer outra pessoa;
(e) Para transmitir informações falsas ou enganosas;
(f) Para enviar, receber intencionalmente, fazer upload ou download, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos;
(g) Para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado, incluindo qualquer "lixo eletrônico", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante;
(h) Para personificar ou tentar personificar qualquer outra pessoa ou entidade;
(i) Para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o desfrute dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Viveiro Pau Brasil, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
13.2. Além disso, você concorda em não:
(a) Fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços;
(b) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem nossa autorização expressa;
(c) Coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros sem a devida autorização;
(d) Realizar práticas como spam, phishing, pharming, pretexto, spider, crawl ou scrape;
(e) Interferir ou burlar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet.
13.3. A Viveiro Pau Brasil reserva-se o direito de suspender, desabilitar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que você violou qualquer parte destes Termos de Uso.
14. RESCISÃO
14.1. A Viveiro Pau Brasil pode rescindir este contrato ou seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte dele) a seu exclusivo critério a qualquer momento, sem aviso prévio. Nesses casos, você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
14.2. As seguintes seções continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Separabilidade, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.
5. ISENÇÃO DE GARANTIAS
15.1. As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. A Viveiro Pau Brasil não garante a precisão, integralidade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que você depositar em tais informações é estritamente por sua conta e risco.
15.2. A Viveiro Pau Brasil isenta-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por você ou qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um de seus conteúdos.
15.3. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA VIVEIRO PAU BRASIL E EM OBSERVÂNCIA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.
15.4. A Viveiro Pau Brasil não garante, representa ou assegura que o seu uso dos Serviços será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI BRASILEIRA E OBSERVANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM NENHUMA HIPÓTESE A VIVEIRO PAU BRASIL, SEUS PARCEIROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU AQUELES DA SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, REIVINDICAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, RECEITA PERDIDA, ECONOMIAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SIMILARES, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DO SEU USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS USANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DE SUA POSSIBILIDADE.
16.2. A RESPONSABILIDADE DA VIVEIRO PAU BRASIL PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE DOS PRODUTOS SERÁ REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
17. INDENIZAÇÃO
17.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Viveiro Pau Brasil, a Shopify e nossas afiliadas, parceiros, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes de (1) sua violação destes Termos de Uso ou dos documentos que eles incorporam por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.
17.2. A Viveiro Pau Brasil o(a) notificará sobre qualquer reivindicação indenizável. A ausência de notificação imediata não o(a) isentará de suas obrigações, a menos que você seja materialmente prejudicado(a) por tal ausência.
17.3. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reivindicação às suas custas, incluindo a escolha de advogado, mas não resolveremos nenhuma reivindicação que exija obrigações não monetárias de sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser negado injustificadamente). Você cooperará na defesa de reivindicações indenizáveis, inclusive fornecendo os documentos relevantes.
18. SEPARABILIDADE
18.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Uso. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.
19. RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
19.1. A abstenção da Viveiro Pau Brasil em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
19.2. Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas pela Viveiro Pau Brasil neste site ou em relação aos Serviços constituem o acordo e entendimento integral entre você e a Viveiro Pau Brasil, regendo o seu uso dos Serviços e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre você e a Viveiro Pau Brasil (incluindo, mas não se limitando a quaisquer versões anteriores dos Termos de Uso).
19.3. Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Uso não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.
20. CESSÃO
20.1. Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Viveiro Pau Brasil, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito.
20.2. A Viveiro Pau Brasil pode transferir, ceder ou delegar estes Termos e seus direitos e obrigações sem consentimento ou notificação a você.
21. LEI APLICÁVEL E FORO
21.1. Estes Termos de Uso e quaisquer contratos separados pelos quais a Viveiro Pau Brasil fornece os Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro de seu domicílio, caso você seja consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Caso contrário, será competente o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal.
22. TÍTULOS
22.1. Os títulos usados nestes Termos de Uso são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.
23. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
23.1. Você pode revisar a versão mais atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento nesta página.
23.2. A Viveiro Pau Brasil reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso, publicando as atualizações e alterações em seu site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para verificar se há alterações.
23.3. A Viveiro Pau Brasil o(a) notificará sobre quaisquer alterações materiais nestes Termos de Uso, de acordo com a legislação aplicável (e-mail, banner no site ou outro meio eficaz), e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso.
23.4. O uso contínuo ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Uso constitui a aceitação dessas alterações.
24. INFORMAÇÕES DE CONTATO
24.1. Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas para viveiropaubrasil.vpb@gmail.com.
24.2. Nossas informações de contato estão publicadas abaixo:
Nome Comercial: Viveiro Pau Brasil
Telefone: (61) 99936-1551
E-mail: viveiropaubrasil.vpb@gmail.com
Endereço Físico: Área Especial para Indústria 2, 1, LT Viveiro Pau Brasil, Brasília, DF, CEP 73045-620, Brasil.